Contrato do Usuário

Ao criar uma conta na Platonis ou acessar e utilizar nossos Serviços, você concorda em celebrar um contrato legalmente válido com a Platonis (“Contrato” ou “Contrato do Usuário”). Caso não concorde com este Contrato, não crie uma conta, não acesse nem utilize de outra forma nossos Serviços. Se desejar, você pode rescindir este Contrato a qualquer momento; para isso, encerre a sua conta e não acesse nem utilize nossos Serviços.

Se você é um Visitante ou Usuário dos nossos Serviços, qualquer coleta, uso e compartilhamento dos seus dados pessoais estarão sujeitos à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies, bem como às atualizações desses documentos.

Este Contrato aplica-se ao site platonis.com.br, aos aplicativos da marca Platonis e a outros sites, aplicativos, comunicações e serviços relacionados à Platonis que declaram ser oferecidos de acordo com este Contrato (“Serviços”). Isso inclui recursos como: plano de estudos personalizado, trilhas por objetivo, flashcards com repetição espaçada, simulados gerados com IA, banco de questões de provas reais, grupos de estudo e comunidades, artigos, feed social, ranking e desafios diários, e o assistente de IA para estudar.

Ao se registrar nos Serviços da Platonis, você passa a ser um “Usuário”. Caso opte por não se cadastrar, você pode acessar determinados recursos públicos — como páginas de provas, comunidades e artigos de divulgação — como “Visitante”.

Podemos alterar este Contrato, a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies a qualquer momento. Se alterarmos significativamente estes termos, enviaremos uma notificação por meio dos nossos Serviços ou por outros meios para que você possa avaliar as alterações antes de elas entrarem em vigor. Tais alterações não podem ser retroativas. Se você não concordar com qualquer uma delas, poderá encerrar a sua conta. Se continuar a utilizar nossos Serviços após a publicação ou o envio de um aviso sobre as alterações, isso implica que você concorda com os termos atualizados a partir da sua data de vigência.

Para utilizar os Serviços, você concorda que: (1) tem pelo menos 16 anos de idade — ou a idade superior que a lei exigir para que a Platonis possa fornecer legalmente os Serviços sem o consentimento dos seus pais ou responsáveis; (2) terá apenas uma conta, criada com as suas informações reais; e (3) não há restrições legais à sua utilização dos Serviços. Criar uma conta com informações falsas viola nossos termos, inclusive contas registradas em nome de terceiros ou de pessoas com menos de 16 anos.

Se você é menor de 18 anos, utilize a Platonis com o conhecimento e o consentimento dos seus pais ou responsáveis, que também devem estar de acordo com este Contrato.

Você manterá a sua senha em sigilo. Você não compartilhará a sua conta com nenhuma outra pessoa e cumprirá nossas políticas e a legislação.

Você é titular da sua conta. Você concorda em: (1) proteger a sua conta de qualquer acesso indevido (por exemplo, utilizar uma senha forte e mantê-la sob sigilo); (2) não compartilhar ou transferir a sua conta ou qualquer parte dela; e (3) respeitar a lei e a nossa lista de “O que é permitido ou proibido na Platonis” (Seção 4). Você é responsável por tudo o que acontece na sua conta, a menos que a encerre ou denuncie uma utilização indevida.

Caso adquira algum Serviço pago da Platonis (por exemplo, planos de assinatura), você concorda em pagar as taxas e os impostos aplicáveis no prazo devido. O não pagamento pode resultar no cancelamento dos Serviços pagos.

1. Se você adquirir uma assinatura, as taxas do período serão cobradas automaticamente na forma de pagamento no início de cada período. Para evitar cobranças futuras, cancele antes da data de renovação.
2. Podemos modificar nossos preços prospectivamente, mediante notificação prévia dentro de um prazo razoável e na medida permitida por lei.
3. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação e receber o reembolso integral dos valores pagos.

Você concorda em receber avisos e mensagens por meio de nossos sites, aplicativos e outros meios de contato (por exemplo, e-mail e notificações push), incluindo avisos sobre segurança, alterações de termos, lembretes de estudo e notificações sociais. Você pode ajustar as preferências de comunicação nas configurações da sua conta; mensagens essenciais de serviço e segurança não podem ser desativadas. Se as suas informações de contato não estiverem atualizadas, você poderá não receber esses avisos importantes.

Quando você compartilha informações nos nossos Serviços — em publicações no feed, grupos, comunidades, artigos ou comentários — outras pessoas podem ver, copiar e utilizar tais informações, conforme a visibilidade escolhida por você (por exemplo, público ou apenas para membros do grupo). Respeitaremos as opções de visibilidade que você escolher. Na medida em que as leis permitem, não temos a obrigação de publicar conteúdos em nossos Serviços e podemos removê-los com ou sem prévio aviso.

Entre você e a Platonis, você é o proprietário do conteúdo original que enviar ou publicar nos Serviços (por exemplo: publicações no feed, comentários, artigos, contribuições em grupos e comunidades, anotações, decks de flashcards e mensagens).

Você concede à Platonis uma licença não exclusiva, internacional, transferível e sublicenciável de utilizar, copiar, modificar, distribuir, executar e apresentar publicamente, hospedar e tratar o seu conteúdo e outras informações fornecidas por você aos nossos Serviços, sem qualquer consentimento adicional, notificação ou compensação para você ou terceiros. Essa licença é necessária para operar tecnicamente os Serviços (por exemplo, armazenar, exibir, renderizar, indexar para busca interna e permitir compartilhamento). Esses direitos são limitados das seguintes formas:

1. Você pode cancelar essa licença para um conteúdo específico excluindo-o dos Serviços ou, de modo geral, encerrando a sua conta, exceto na medida em que o conteúdo tenha sido compartilhado com terceiros que o copiaram ou armazenaram, tenhamos obrigação legal de retê-lo, ou durante o período razoável exigido para removê-lo dos nossos sistemas de backup.
2. Não incluiremos o seu conteúdo em anúncios de produtos e serviços de terceiros sem o seu consentimento explícito.
3. Respeitaremos as opções de visibilidade do conteúdo compartilhado (por exemplo, conteúdo restrito a membros de um grupo).
4. Embora possamos editar e alterar a formatação do seu conteúdo (como traduzi-lo, modificar tamanho, layout ou tipo de arquivo e remover metadados), não modificaremos de forma substancial o significado da sua expressão.

Você se compromete a nos fornecer apenas conteúdos e informações sobre os quais você tenha direitos, e garante que as informações da sua conta são verdadeiras. Você concorda que somente fornecerá conteúdos que não violem a lei ou os direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual). Se o conteúdo incluir dados pessoais, ele estará sujeito à nossa Política de Privacidade.

Ao enviar à Platonis sugestões ou comentários sobre os nossos Serviços, você concorda que a Platonis pode usar e compartilhar (embora não seja obrigada a fazê-lo) tais comentários para qualquer finalidade, sem qualquer compensação a você.

Você concorda que irá:

1. Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo leis de privacidade (como a LGPD), leis de propriedade intelectual e leis antispam;
2. Fornecer informações de cadastro precisas e mantê-las atualizadas;
3. Utilizar as suas informações reais na sua conta; e
4. Contribuir de forma colaborativa e respeitosa nas comunidades, grupos e no feed.

Você concorda que não irá:

1. Criar uma identidade falsa na Platonis, publicar informações incorretas, criar uma conta para alguém que não seja você ou utilizar a conta de outra pessoa;
2. Desenvolver ou utilizar programas, scripts, robôs, rastreadores ou qualquer outro meio para extrair ou copiar os Serviços, incluindo questões de provas, decks de flashcards ou dados de outros usuários;
3. Neutralizar recursos de segurança ou contornar controles de acesso ou limites de utilização dos Serviços;
4. Divulgar, vender ou compartilhar gabaritos e questões de provas protegidos por sigilo ou direitos de terceiros, ou violar direitos autorais, patentes, marcas ou segredos comerciais;
5. Publicar conteúdo que contenha vírus de software ou qualquer outro código prejudicial, ou fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos Serviços;
6. Dar a entender que você é afiliado ou endossado pela Platonis sem o nosso consentimento expresso;
7. Alugar, ceder, emprestar, comercializar, vender/revender ou monetizar de outro modo os Serviços ou dados relacionados, ou revender o acesso a simulados, trilhas ou recursos premium sem consentimento;
8. Usar bots ou métodos automatizados não autorizados para acessar os Serviços, gerar engajamento artificial, responder simulados ou manipular rankings e desafios;
9. Assediar, discriminar, ameaçar, expor dados pessoais de outros usuários, enviar spam ou publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou impróprio para menores;
10. Interferir no funcionamento dos Serviços ou sobrecarregar os seus sistemas (por exemplo, ataques de negação de serviço, spam, algoritmos de manipulação); e/ou
11. Usar nossos Serviços para qualquer ação ilegal, fraudulenta ou desonesta, incluindo fraude em processos seletivos, falsificação de documentos ou ajuda em provas oficiais em tempo real.

Pedimos que você denuncie conteúdos que violem estes termos ou a lei, por meio dos canais de denúncia disponíveis na própria plataforma (por exemplo, botão “denunciar” em publicações e comentários). Na medida do possível e conforme a lei, removeremos ou restringiremos o acesso a conteúdos ou contas que os violem, e nos reservamos o direito de tomar medidas contra violações sérias, incluindo restrições ou encerramento de contas.

Podemos alterar, suspender ou interromper qualquer um de nossos Serviços, e limitar a disponibilidade de recursos, conteúdos e informações. Não nos comprometemos em armazenar ou exibir (ou continuar exibindo) informações compartilhadas por você: a Platonis não é um serviço de armazenamento. Exceto na medida exigida pela legislação em vigor e conforme indicado na nossa Política de Privacidade, não temos a obrigação de armazenar, manter ou fornecer a você cópias de conteúdos ou outras informações.

Ao utilizar nossos Serviços, você pode encontrar conteúdos ou outras informações — incluindo provas reais, questões, resumos e publicações de outros usuários ou instituições — que podem ser imprecisos, incompletos, desatualizados ou enganosos. Você concorda que não somos responsáveis por conteúdos disponibilizados por terceiros, inclusive de outros Usuários. Terceiros poderão oferecer seus próprios produtos e serviços por meio dos nossos Serviços (por exemplo, cursinhos e escolas com páginas na Platonis), sem que nos responsabilizemos por tais atividades.

A Platonis reserva-se o direito de limitar a sua utilização dos Serviços, restringir, suspender ou encerrar a sua conta se você violar este Contrato ou a lei, ou utilizar os Serviços de forma indevida. Também podemos remover qualquer conteúdo que você tenha compartilhado se acreditarmos que ele viola este Contrato.

A Platonis reserva-se todos os direitos de propriedade intelectual nos Serviços, incluindo software, design, marca, logos, banco de questões organizado, trilhas, planos e materiais próprios. Marcas registradas e logos de terceiros utilizados em relação aos Serviços são marcas dos seus respectivos proprietários. Você concorda que não irá copiar, distribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente esses materiais sem autorização.

A PLATONIS NÃO FAZ DECLARAÇÕES NEM GARANTIAS SOBRE OS SERVIÇOS, INCLUINDO QUALQUER DECLARAÇÃO DE QUE OS SERVIÇOS NÃO SOFRERÃO INTERRUPÇÕES OU ESTARÃO ISENTOS DE ERROS, E FORNECE TAIS SERVIÇOS (INCLUSIVE CONTEÚDOS, RESULTADOS E INFORMAÇÕES) “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “NA FORMA DISPONIBILIZADA”. DENTRO DO LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A PLATONIS ISENTA-SE DE TODA E QUALQUER GARANTIA LEGAL OU IMPLÍCITA, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE TITULARIDADE, PRECISÃO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DADO PROPÓSITO.

Se você pretende usar conteúdos, resultados e informações para qualquer finalidade, é sua responsabilidade verificar a sua precisão e adequação, pois qualquer conteúdo nos Serviços pode não refletir informações precisas, completas ou atualizadas.

DE ACORDO COM O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A PLATONIS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO, POR PERDA DE LUCROS OU OPORTUNIDADES, REPUTAÇÃO, PERDA DE DADOS OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, RESULTANTES, ESPECIAIS OU PUNITIVOS.

A responsabilidade total da Platonis perante você, no que se refere a este Contrato, limita-se, quando existentes, ao total de taxas pagas por você à Platonis pelos Serviços durante a vigência deste Contrato. Essas limitações não se aplicam à responsabilidade que a lei não permite excluir, incluindo responsabilidade por dano pessoal, fraude, negligência grave ou má conduta intencional.